Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 201/CGD Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 02/2024 constituída pela Portaria nº 056/2024/CGD/DETRAN/MT 18/10/2024  
Portaria Detran Port. 235/CGD Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 005/2023, constituída pela Portaria nº 266/2023/DETRANCOR 18/10/2024  
Portaria Detran Port. 504/GP Alterar procedimento para publicação de atos administrativos, portarias e editais no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso 18/10/2024  
Portaria Detran Port. 503/GP Prorrogar o prazo estabelecido na Portaria 323/2024/GP/DETRAN-MT, por mais 90 (noventa) dias para novos credenciamentos de profissionais e entidades, sejam elas públicas ou privadas, perante o DETRAN-MT 18/10/2024  
Portaria Detran Port. 234/CGD Nomear a Sra. Raphaela Passos Silveira Bueno, para na condição de Defensora Dativo acompanhar o Processo Administrativo Disciplinar n° 010/2024 18/10/2024  
Portaria Detran Port. 502/GP Arquivar o Processo Administrativo de Credenciado - PADIC nº 046/2021 17/10/2024  
Portaria Detran Port. 500/GP Arquivar o Processo Administrativo de Credenciado - PADIC nº 036/2021 17/10/2024  
Portaria Detran Port. 501/GP Arquivar o Processo Administrativo de Credenciado - PADIC nº 069/2021 17/10/2024  
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