Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 146 Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar 011/2018 constituída pela Portaria nº 177/2018/GP/DETRAN-MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 12 de abril de 2018. 08/03/2019  
Portaria Detran Port. 147 Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar 025/2018 constituída pela Portaria nº 230/2018/GP/DETRAN-MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 04 de Maio de 2018. 08/03/2019  
Portaria Detran Port. 141 Substituir a servidora ANNDREYA PAULLA MARTINS MILHOMEM, pelo servidor RUYTTER MIRANDA DE ALMEIDA, no intuito de recompor a Comissão Processante designada para conduzir o Processo Administrativo Disciplinar n 041/2018, instaurado pela Portaria n 397/2018/CGE-COR-DETRAN. 08/03/2019  
Portaria Detran Port. 148 Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar 048/2018 constituída pela Portaria nº 531/2018/GP/DETRAN-MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 19 de outubro de 2018. 08/03/2019  
Portaria Detran Port. 139 Nomear a Sra. Flávia Nunes Rondon, matrícula funcional 127546, servidora do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso, para, na condição de Defensor Dativo, acompanhar o Processo Administrativo Disciplinar nº 43/2018/DETRAN. 07/03/2019  
Portaria Detran Ext. Port. 112 Extrato da Portaria nº. 112/2019/GP/DETRAN/MT, por meio da qual instaura-se Processo Administrativo Disciplinar com fulcro nos artigos 69 e 75, § 1º, da Lei Complementar n. 207/2004, alterada pelas Leis Complementares nº 213/2005 e 550/2014. 07/03/2019  
Portaria Detran Ext. Port. 116 Extrato da Portaria nº. 116/2019/GP/DETRAN/MT, por meio da qual instaura-se Processo Administrativo Disciplinar com fulcro nos artigos 69 e 75, § 1º, da Lei Complementar n. 207/2004, alterada pelas Leis Complementares nº 213/2005 e 550/2014. 07/03/2019  
Portaria Detran Ext. Port. 110 Extrato da Portaria nº. 110/2019/GP/DETRAN/MT, por meio da qual instaura-se Processo Administrativo Disciplinar com fulcro nos artigos 69 e 75, § 1º, da Lei Complementar n. 207/2004 07/03/2019  
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