Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 268 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 172/2018/CGE-COR/DETRAN, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 10 de abril de 2018. 30/04/2019  
Portaria Detran Port. 260 Instituir Comissão para elaboração da Política de Integridade e Gestão de Riscos do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - Detran-MT. 29/04/2019  
Portaria Detran Port. 261 Dispõe sobre o cancelamento do Certificado de Registro do Veículo - CRV - 01137274344-2. 29/04/2019  
Portaria Detran Port. 259 Possibilita o uso de chancela mecânica, eletrônica ou de uso manual para a subscrição de documentos, bem como dispõe sobre a segurança e o controle do seu uso. 26/04/2019  
Portaria Detran Port. 258 Dispõe sobre a fiscalização e gestão da execução dos serviços de fornecimento e de consumo de água tratada e dá outras providências. 26/04/2019  
Portaria Detran Port. 257 Designa os servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir o Contrato, conforme consta na portaria. 25/04/2019  
Portaria Detran Port. 255 Torna sem efeito a publicação das Portarias nº. 101/2017/GP/DETRAN-MT e 441/2017/GP/DETRAN-MT. 24/04/2019  
Portaria Detran Port. 256 Credencia a empresa ELCI IZIDIO DOS SANTOS - ME - CFC INDEPENDÊNCIA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.102.019/0001-13, com sede à Rua Dante Martins de Oliveira, nº 06, Quadra 142, Lote 06 - São Matheus - Várzea Grande/MT, como CFC de classificação AB 24/04/2019  
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