Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 164 Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº017/2016 constituída pela Portaria nº 354/2016/CGE-COR/DETRAN-MT, publicada no D.O em 31.08.2016 e substituída pela Portaria nº 114/2018/GP/DETRAN/MT 13/03/2019  
Portaria Detran Port. 160 Designar os servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir o Contrato, conforme consta na portaria. 11/03/2019  
Portaria Detran Port. 161 Dispõe sobre os valores a serem ressarcidos ao DETRAN-MT pelos entes integrados ao Sistema Nacional de Trânsito pela execução de procedimentos relativos à emissão e arrecadação de multas de trânsito, com base em convênios firmados com o DETRAN-MT 11/03/2019  
Portaria Detran Port. 159 Designar os servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir o Contrato, conforme consta na portaria. 11/03/2019  
Portaria Detran Port. 153 Revoga as portarias nº219/2014/GP/DETRAN/MT, portaria nº 039/2015/GP/DETRAN/MT e portaria nº 338/2017/PRES/DETRAN/MT. 08/03/2019  
Portaria Detran Port. 145 Designar os servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir o Contrato, conforme consta na portaria. 08/03/2019  
Portaria Detran Port. 152 Estabelece procedimentos para a elaboração e publicação de portaria no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN/MT. 08/03/2019  
Portaria Detran Port. 157 Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo constituída pela Portaria nº 395/2018/GP/DETRAN, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 09/08/2018. 08/03/2019  
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