Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 169 Altera dispositivo da Portaria n 878/2018/GP/DETRAN-MT, que dispõe sobre o registro de frequência e o controle de assiduidade e pontualidade dos servidores do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN-MT por meio do Sistema Biométrico Web Ponto 15/03/2019  
Portaria Detran Port. 165 Credenciar a Despachante Sra MARCIA SALETE PEREIRA PASSARINI, inscrito no CPF 910.280.191-49, titular da empresa MARCIA SALETE PEREIRA PASSARINI - ME - MARCIA DESPACHANTE, inscrita no CNPJ sob o n 32.020.007/0001-61, situada a Avenida Governador Dante Martins de Oliveira, n 212 - Centro - Apiacás/MT 15/03/2019  
Portaria Detran Port. 168 Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 305/2018/CGE-COR/DETRAN, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 07 de junho de 2018 15/03/2019  
Portaria Detran Port. 166 Credenciar a Despachante Sra ERICA DAMASCENO DE OLIVEIRA, inscrito no CPF 037.990.531-07, titular da empresa ERICA DAMASCENO DE OLIVEIRA - ME - ERICA DESPACHANTE, inscrita no CNPJ sob o n 31.980.765/0001-69, situada a Rua Antonio Alves da Silva, n 32 - Centro - Nova Canaã do Norte/MT 15/03/2019  
Portaria Detran Port. 167 Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 515/2016/CGE-COR/DETRAN, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 22 de novembro de 2018 15/03/2019  
Portaria Detran Ext. Port. 114 Extrato da Portaria nº 114/2019/GP/DETRAN por meio da qual instaura-se Processo Administrativo Disciplinar, com fulcro pelos artigos 67-A, § 2º e § 7º, 67-B e 69 da Lei Complementar nº 207/2004, alterada pelas LC nº 213/2005, 550/2014 e 584/2017. 14/03/2019  
Portaria Detran Port. 162 Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº016/2016, constituída pela Portaria Conjunta nº 350/2016/CGE-COR/DETRAN-MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 31 de agosto de 2016. 13/03/2019  
Portaria Detran Port. 163 Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 174/2018/CGE-COR/DETRAN, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 10 de abril de 2018. 13/03/2019  
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