Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 174 Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo constituída pela Portaria nº 590/2018/CGE-COR/DETRAN, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 29/11/2018. 21/03/2019  
Portaria Detran Port. 179 Prorroga o prazo para implantação do credenciamento das clínicas médicas e psicológicas, bem como, a renovação de credenciamento dos médicos e psicólogos referente ao ano de 2018, previstos na Portaria n. 725/2018/GP/DETRAN-MT, para a data limite de 31 de maio de 2019. 21/03/2019  
Portaria Detran Port. 180 Designar os servidores Edward Henrique Lopes dos Santos e Loester Rodrigo Marçal Siqueira, para, sob a Presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Processo Administrativo visando à apuração de eventuais responsabilidades administrativas descritas pelo Processo nº. 058/2018/CFISC/DETRAN-MT 21/03/2019  
Portaria Detran Port. 177 Designar os servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir o Contrato, conforme consta na portaria. 21/03/2019  
Portaria Detran Port. 173 Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo constituída pela Portaria nº 350/2018/CGE-COR/DETRAN, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 13/07/2018. 21/03/2019  
Portaria Detran Port. 170 Designar os servidores para acompanhar e fiscalizar os Contratos, conforme consta na portaria. 19/03/2019  
Portaria Detran Port. 171 Designar os servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir o Contrato, conforme consta na portaria. 19/03/2019  
Portaria Detran Port. 172 Institui Comissão de Seleção para processar e julgar o chamamento público para celebração de parcerias com organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, tendo por objeto o desfazimento de bens inservíveis no âmbito do DETRAN-MT 19/03/2019  
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