Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 342 Determina, nos termos do artigo 107, inciso II, da Lei Complementar 207/2004 e artigo 139 da Lei Complementar Estadual nº 04/1990, o ARQUIVAMENTO, das acusações oriundas da Portaria nº 510/2016/CGE-COR/DETRAN 30/05/2019  
Portaria Detran Port. 344 Regulamenta o controle de assiduidade e pontualidade do registro de frequência dos servidores do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (DETRAN-MT), através do Sistema Biométrico de Controle de Frequência - Web Ponto. 30/05/2019  
Portaria Detran Port. 338 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 115/2019/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 07 de março de 2019. 29/05/2019  
Portaria Detran Port. 335 Descredencia, a pedido, a empresa JAIR GUIMARÃES DE MORAES FILHO & CIA LTDA - AUTO ESCOLA DESTAK. 29/05/2019  
Portaria Detran Port. 336 Homologa a Avaliação Anual de Desempenho dos servidores do DETRAN/MT, referente ao ano de 2019, nos termos do art. 9º do Decreto nº 3.006, de 05 de maio de 2004. 29/05/2019  
Portaria Detran Port. 343 Designa os servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir o Contrato, conforme consta na portaria. 29/05/2019  
Portaria Detran Port. 339 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 393/2018/CGE-COR/DETRAN, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 09 de agosto de 2018. 29/05/2019  
Portaria Detran Port. 334 Designa os servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir o Contrato, conforme consta na portaria. 28/05/2019  
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