Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 363 Aplica a Autoescola Xavante (CNPJ 05.058.588/0001-58), (Códigos 43 e 9193), de acordo com artigo 36, IV e §6º, da Resolução Nº 358/2010 do CONTRAN, a penalidade de cassação do credenciamento. 07/06/2019  
Portaria Detran Port. 368 Nomeia o Sr. Diego Rondon Gracioso OAB 17259, matrícula funcional 225409, servidor do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso, para, na condição de Defensor Dativo do acusado MARCELO MARCOS SVERSUT, acompanhar o Processo Administrativo Disciplinar nº 028/2018/DETRAN 07/06/2019  
Portaria Detran Port. 364 Credencia a empresa M. R DE P. BARRA - AUTO ESCOLA TAPURAH, com sede à Rua da Videiras, n 751 - Centro - Sorriso/MT, como CFC de classificação AB, com autorização para atuar no processo de formação teórica e prática de condutores de veículos automotores. 07/06/2019  
Portaria Detran Port. 362 Aplica a Autoescola Estrela (AUTO ESCOLA ESTRELA LTDA ME - CNPJ. 02019088000119 - Cód. 31), de acordo com artigo 36, IV e §6º, da Resolução Nº 358/2010 do CONTRAN, a penalidade de cassação do credenciamento. 07/06/2019  
Portaria Detran Port. 365 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 303/2018/CGE-COR/DETRAN, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 07 de junho de 2018. 07/06/2019  
Portaria Detran Port. 360 Designa os servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir as Ordens de Serviço, conforme consta na portaria. 06/06/2019  
Portaria Detran Port. 359 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 205/2018/CGE-COR/DETRAN, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 19 de abril de 2018 05/06/2019  
Portaria Detran Port. 358 Designa os servidores para acompanhar e fiscalizar o Contrato do Programa de Eficiência Energética, conforme consta na portaria. 04/06/2019  
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