Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 444 Estabelece requisitos e procedimentos para o credenciamento de empresas para realizar o controle e monitoramento das aulas teóricas ministradas em Centros de Formação de Condutores - CFC’s e instituições de ensino credenciadas pelo DETRAN/MT 03/07/2019  
Portaria Detran Port. 447 O Presidente do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/MT, no uso de suas atribuições legais, e; nos termos do artigo 42, da Lei Complementar nº 207, de 29 de dezembro de 2004, resolve: 03/07/2019  
Portaria Detran Port. 448 Dispõe sobre o cronograma para implantação do sistema eletrônico de anotação, transmissão e recepção dos relatórios de avaliação elaborados por instrutores de trânsito 03/07/2019  
Portaria Detran Port. 446 ABSOLVIÇÃO do Servidor, pelos moldes do artigo 98, inc. I da Lei Complementar 207/2004. 03/07/2019  
Portaria Detran Port. 443 Nomeia os membros da Comissão de Qualificação Profissional no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN/MT. 03/07/2019  
Portaria Detran Port. 441 Designa os servidores relacionados para comporem a Comissão Examinadora de Provas Práticas e Teóricas do DETRAN/MT. 02/07/2019  
Portaria Detran Port. 440 Credencia as empresas de telemetria, para atuarem no monitoramento do sistema eletrônico, junto ao estado de Mato Grosso. 01/07/2019  
Portaria Detran Port. 436 Designa os servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir a(s) Ordem(ns) de Fornecimento, conforme consta na portaria. 28/06/2019  
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