Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 523 Altera a Portaria n° 017/2016/GP/DETRAN-MT, que instituiu a Comissão Permanente de Processo Administrativo destinada a apurar eventuais ilegalidades e irregularidades cometidas pelas entidades ou instituições públicas ou privadas 25/07/2019  
Portaria Detran Port. 522 Descredenciar, a pedido, a empresa ALCEMIR BERNARDO DE AGUIAR EIRELI - AUTO ESCOLA FERRARI, credenciada sob código n 10010, junto ao município de Campo Verde, na classificação AB 25/07/2019  
Portaria Detran Port. 525 Dispõe sobre nota fiscal a ser considerada para fins de registro/emplacamento de veículo no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito DETRAN/MT. 25/07/2019  
Portaria Detran Port. 526 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo constituída pela Portaria nº 218/2018/CGE-COR/DETRAN, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 26 de abril de 2018 25/07/2019  
Portaria Detran Port. 503 Substitui o servidor Ruytter Miranda de Almeida, matricula N° 225731, pelo servidor Felipe Santiago, matricula N° 225713, como membro da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 228/2018/CGE-COR/DETRAN 24/07/2019  
Portaria Detran Port. 509 Substitui o servidor Ruytter Miranda de Almeida, matricula N° 225731, pela servidora Ana Carolina Marques Capobianco, matricula N° 138314, como membro da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 590/2018/CGE-COR/DETRAN 24/07/2019  
Portaria Detran Port. 499 Designa os servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir o seguinte Contrato, conforme consta na portaria. 24/07/2019  
Portaria Detran Port. 511 Substitui o servidor Ruytter Miranda de Almeida, matricula N° 225731, pela servidora Ana Carolina Marques Capobianco, matricula N° 138314, como membro da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 398/2018/CGE-COR/DETRAN 24/07/2019  
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