Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 533 Designa para fiscalização e gestão do Contrato os respectivos servidores, conforme consta na portaria. 26/07/2019  
Portaria Detran Port. 531 Designa para fiscalização do Contrato os respectivos servidores, conforme consta na portaria. 26/07/2019  
Portaria Detran Port. 532 Designa para fiscalização e gestão do Contrato os respectivos servidores, conforme consta na portaria. 26/07/2019  
Portaria Detran Port. 536 Designa para fiscalização e gestão do Contrato os respectivos servidores, conforme consta na portaria. 26/07/2019  
Portaria Detran Port. 535 Designa para fiscalização e gestão do Contrato os respectivos servidores, conforme consta na portaria. 26/07/2019  
Portaria Detran Port. 527 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 397/2018/CGE-COR/DETRAN, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 09 de agosto de 2018 25/07/2019  
Portaria Detran Port. 528 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 393/2018/CGE-COR/DETRAN, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 09 de agosto de 2018 25/07/2019  
Portaria Detran Port. 524 Altera a Portaria n° 116/2016/GP/DETRAN-MT, que estabelece regras mínimas para o processo administrativo que visa a apurar irregularidades, envolvendo pessoas físicas e jurídicas credenciadas pelo DETRAN-MT 25/07/2019  
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