Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 384 Aprova o Manual de Fiscalização de Credenciados que estabelece os requisitos para a realização da atividade de fiscalização de credenciados. 14/06/2019  
Portaria Detran Port. 385 Credencia a empresa FERRARI FORMAÇÃO DE CONDUTORES LTDA - Auto Escola Ferrari, inscrita no CNPJ/MF sob o n 33.399.904/0001-90, com sede à Avenida Florianópolis, n 73 - Centro - Campo Verde, como CFC de classificação B 14/06/2019  
Portaria Detran Port. 381 Designa os servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir as Ordens de Fornecimento, conforme consta na portaria. 13/06/2019  
Portaria Detran Port. 382 Designa os servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir o Contrato, conforme consta na portaria. 13/06/2019  
Portaria Detran Port. 379 Credencia a empresa CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES NOVA CENTRO OESTE LTDA - Auto Escola Nova Centro Oeste, com sede à Avenida Perimetral Norte, n 34W - Jardim das Américas - Feliz Natal/MT, como CFC de classificação AB 12/06/2019  
Portaria Detran Port. 377 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar 024/2018 constituída pela Portaria nº 228/2018/GP/DETRAN-MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 03 de Maio de 2018 12/06/2019  
Portaria Detran Port. 380 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar 006/2018 constituída pela Portaria nº 170/2018/GP/DETRAN-MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 10 de abril de 2018. 12/06/2019  
Portaria Detran Port. 378 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar 007/2018 constituída pela Portaria nº 171/2018/GP/DETRAN-MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 10 de abril de 2018. 12/06/2019  
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