Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 565 Nomeia o Sr. Diego Rondon Gracioso, OAB/MT 17259, servidor do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso, para, na condição de Defensor Dativo da acusada Ernestina Auxiliadora Bello Morais, acompanhar o Processo Administrativo Disciplinar nº 011/2018/DETRAN 08/08/2019  
Portaria Detran Port. 567 Nomeia a equipe técnica de Licitação - modalidade Pregão - do DETRAN-MT 08/08/2019  
Portaria Detran Port. 571 Designa os servidores para fiscalização e gestão do Contrato, conforme consta na portaria. 08/08/2019  
Portaria Detran Port. 563 Considerando, que no Processo nº. 036/2018/CFISC/DETRAN-MT. Resolve: Aplicar a penalidade de ADVERTÊNCIA POR ESCRITO, (Código 580), de acordo com da alínea “a”, do Art. 12 da Lei 6076/1992. 08/08/2019  
Portaria Detran Port. 564 Considerando, que no Processo nº. 032/2018/CFISC/DETRAN-MT. Resolve: Aplicar a LUCIANE DESPACHANTE, (Código 598), de acordo com da alínea “a”, do Art. 12 da Lei 6076/1992, a penalidade de ADVERTÊNCIA POR ESCRITO. 08/08/2019  
Portaria Detran Port. 573 Designa os servidores para fiscalização e gestão do Contrato, conforme consta na portaria. 08/08/2019  
Portaria Detran Port. 570 Designa os servidores para fiscalização e gestão do Contrato, conforme consta na portaria. 08/08/2019  
Portaria Detran Port. 569 Considerando, que no Proc. Adm. Portaria nº. 239/2018/GP/DETRAN-MT. Resolve: Aplicar ao Despachante Centro Oeste, (Código 82), de acordo com da alínea “a”, do Art. 12 da Lei 6076/1992, a penalidade de ADVERTÊNCIA POR ESCRITO. 08/08/2019  
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