Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 631 Recompõe a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 350/2018/CGE-COR/DETRAN 30/08/2019  
Portaria Detran Port. 629 Mantém a comissão processante designada pela Portaria nº 505/2019/GP/DETRAN-MT, prorrogando o prazo para conclusão dos trabalhos envolvendo o Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº 512/2016/CGE-COR/DETRAN, publicada no D.O.E. em 25/11/2016, por mais 60 (sessenta) dias 30/08/2019  
Portaria Detran Port. 618 Descredencia, a pedido, o Despachante Sr. PEDRO GOMES DE SA NETO, titular da empresa PEDRO GOMES DE SA NETO-ME - ESCRITORIO DE CONTABILIDADE E DESPACHANTE POSITIVO, inscrita no CNPJ sob o n 26.609.388/0001-16, credenciado para atuar junto à jurisdição do município de Cuiabá/MT, sob código n 035 29/08/2019  
Portaria Detran Port. 625 Designa os servidores para fiscalização e gestão do Contrato, conforme consta na portaria. 29/08/2019  
Portaria Detran Port. 622 Credencia, as clínicas médicas, para atuarem na realização de exames de aptidão física e mental aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir, renovação e/ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação 29/08/2019  
Portaria Detran Port. 621 Convoca servidores para se apresentarem à Diretoria de Habilitação com o objetivo de compor o quadro de Examinadores de Trânsito no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN/MT. 29/08/2019  
Portaria Detran Port. 623 Designa os servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir a(s) Ordem(ns) de Serviço, conforme consta na portaria. 29/08/2019  
Portaria Detran Port. 619 Retifica o teor do Artigo 1º da Portaria nº 599/2019/GP/DETRAN-MT, publicada no DOE-MT em 22 de agosto de 2019 29/08/2019  
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