Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 649 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo constituída pela Portaria nº 311/2019/GP/DETRAN, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 17 de maio de 2019, na página 19 06/09/2019  
Portaria Detran Port. 650 Designa os servidores para fiscalização e gestão do Contrato, conforme consta na portaria. 06/09/2019  
Portaria Detran Port. 647 - Retificação RETIFICA, em parte, a PORTARIA Nº 647/2019/GP/DETRAN-MT, publicada no D.O.E. n° 27583, de 05/09/2019, pág. 44, onde determina nos termos do art. 98, inciso I, da Lei Complementar nº 207/04 06/09/2019  
Portaria Detran Port. 645 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 305/2018/CGE-COR/DETRAN, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 07 de junho de 2018 05/09/2019  
Portaria Detran Port. 646 Designa os servidores para fiscalização e gestão do Contrato, conforme consta na portaria. 05/09/2019  
Portaria Detran Port. 647 Determina, nos termos do artigo 98, inciso I, da Lei Complementar nº 207/04, o ARQUIVAMENTO, das acusações da Portaria nº 597/2015/CGE-COR/DETRAN. 05/09/2019  
Portaria Detran Port. 648 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo constituída pela Portaria nº 456/2018/CGE-COR/DETRAN, publicada em 13 de julho de 2018, com recomposição realizada pela Portaria nº 506/2019/GP/DETRAN/MT, publicada em 24 de julho de 2019 05/09/2019  
Portaria Detran Port. 643 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 351/2018/CGE-COR/DETRAN, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 13 de junho de 2018 05/09/2019  
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