Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 674 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar instaurada pela Portaria nº 250/2018/CGE-COR/DETRAN, publicada no D.O n° 27257, de 10 de maio de 2018, pág. 83 17/09/2019  
Portaria Detran Port. 673 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo constituída pela Portaria nº 310/2019/DETRAN/MT, publicada no DO n° 27505, de 17 de maio de 2019, pág.18 e19 17/09/2019  
Portaria Detran Port. 672 Designa os servidores para fiscalização do Termo de Cooperação Técnica, conforme consta na portaria. 16/09/2019  
Portaria Detran Port. 671 Recompõe a comissão processante do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº 111/2019/GP/DETRAN/MT, no D.O.E. n° 27457, de 07/03/2019, pág. 25, protocolo nº 104018/2019 13/09/2019  
Portaria Detran Port. 670 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar instaurada pela Portaria nº 116/2019/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso n° 27457, de 07 de março de 2019, pág. 25 13/09/2019  
Portaria Detran Port. 668 Descredencia, a pedido, a empresa NATALICIO LOURENÇO DOS SANTOS - ME - CFC DIRETRIZ, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.267.288/0002-62, credenciada junto ao município de Juruena sob código nº 10720 12/09/2019  
Portaria Detran Ext. Port. 669 Extrato da Portaria n° 669/2019/GP/DETRAN/MT, por meio da qual instaura-se Processo Administrativo Disciplinar com fulcro nos artigos 69 e 75, § 1º da Lei Complementar n. 207/2004, alterada pelas Leis Complementares nº 213/2005 e 550/2014 12/09/2019  
Portaria Detran Port. 667 Recompõe a comissão processante, sob a presidência do primeiro para desempenhar as funções na Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 301/2018/CGE-COR/DETRAN, publicada no Diário Oficial em 07 de junho de 2018 11/09/2019  
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