Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 706 Altera o valor das tarifas cobradas pelos médicos credenciados junto ao DETRAN/MT, para realização das avaliações de aptidão física e mental, estabelecida pela Lei nº 9.197, de 14 de agosto de 2009, e outras providências. 26/09/2019  
Portaria Detran Port. 705 Prorroga por mais 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão da Sindicância Administrativa 001/2019 instaurada pela Portaria nº 548/2019/GP/DETRAN-MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 02 de agosto de 2019 26/09/2019  
Portaria Detran Port. 707 Altera o valor das tarifas cobradas pelos psicólogos credenciados junto ao DETRAN/MT, para realização das avaliações de aptidão física e mental, estabelecida pela Lei nº 9.197, de 14 de agosto de 2009, e outras providências. 26/09/2019  
Portaria Detran Port. 695 Designa os servidores para fiscalização e gestão do Contrato, conforme consta na portaria. 25/09/2019  
Portaria Detran Port. 700 Descredencia, a pedido, a empresa AUTO ESCOLA ESTRELA NOVA MUTUM LTDA - ME - CFC ESTRELA, credenciada junto ao município de Nova Mutum sob código nº 77 25/09/2019  
Portaria Detran Port. 693 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 115/2019/GP/DETRAN/MT, publicada no DOE em 07 de março de 2019 25/09/2019  
Portaria Detran Port. 697 Credencia a profissional psicóloga para atuar na realização de avaliações psicológicas aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir e mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto aos municípios que especifica. 25/09/2019  
Portaria Detran Port. 701 Credencia, as clínicas médicas, para atuarem na realização de exames de aptidão física e mental aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir, renovação e/ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto aos municípios que especifica. 25/09/2019  
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