Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 760 Designa os servidores para fiscalização e gestão do Contrato, conforme consta na portaria. 22/10/2019  
Portaria Detran Port. 761 Designa os servidores para fiscalização e gestão do Contrato, conforme consta na portaria. 22/10/2019  
Portaria Detran Port. 762 Designa os servidores para fiscalização do Termo de Cessão de Uso de Bem Imóvel, conforme consta na portaria. 22/10/2019  
Portaria Detran Port. 755 Designa os servidores para fiscalização do Termo de Cooperação Técnica, conforme consta na portaria. 22/10/2019  
Portaria Detran Port. 753 Cancela o Certificado de Registro de Veículo 01111754623-8 do veículo NYF-6869 22/10/2019  
Portaria Detran Port. 756 Designa os servidores para fiscalização e gestão do Contrato, conforme consta na portaria. 22/10/2019  
Portaria Detran Port. 758 Designa os servidores para fiscalização e gestão do Contrato, conforme consta na portaria. 22/10/2019  
Portaria Detran Port. 759 Designa os servidores para fiscalização e gestão do Contrato, conforme consta na portaria. 22/10/2019  
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