Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 610 Normatiza prerrogativas da atuação de advogados em processos administrativos e obtenção de informações de seus clientes junto ao Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN-MT 27/08/2019  
Portaria Detran Port. 616 Designa os servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir a(s) Ordem(ns) de Serviço, conforme consta na portaria. 27/08/2019  
Portaria Detran Port. 612 Designa os servidores para fiscalização e gestão do Contrato, conforme consta na portaria. 27/08/2019  
Portaria Detran Port. 613 Designa os servidores para fiscalização e gestão do Contrato, conforme consta na portaria. 27/08/2019  
Portaria Detran Port. 611 Designa servidores para atuarem como Agentes da Autoridade de Trânsito nos projetos da Gerência de Fiscalização de Trânsito do DETRAN/ MT e dá outras providências. 27/08/2019  
Portaria Detran Port. 607 Designa os servidores para fiscalização do Termo de Cooperação Técnica, conforme consta na portaria. 26/08/2019  
Portaria Detran Port. 609 Designa os servidores para fiscalização e gestão do Contrato, conforme consta na portaria. 26/08/2019  
Portaria Detran Port. 603 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo constituída pela Portaria nº 434/2019/GP/DETRAN, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 28 de junho de 2019 26/08/2019  
Ordenar