Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 640 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar 047/2018 constituída pela Portaria nº 426/2018/CGE-COR/DETRAN-MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 27 de agosto de 2018 03/09/2019  
Portaria Detran Port. 639 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar 048/2018 constituída pela Portaria nº 531/2018/CGE-COR/DETRAN-MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 19 de outubro de 2018 03/09/2019  
Portaria Detran Port. 635 Designa os servidores para fiscalização e gestão do Contrato, conforme consta a portaria. 02/09/2019  
Portaria Detran Port. 634 Homologa a Avaliação Anual de Desempenho dos servidores do DETRAN/MT, referente ao ano de 2019, nos termos do art. 9º do Decreto nº 3.006, de 05 de maio de 2004 02/09/2019  
Portaria Detran Port. 636 Designa os servidores para fiscalização e gestão do Contrato, conforme consta na portaria. 02/09/2019  
Portaria Detran Port. 627 Dispõe sobre substituição do Presidente da Autarquia no período que abaixo menciona. 30/08/2019  
Portaria Detran Port. 628 Determina, nos termos do artigo 107, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 207/2004, o ARQUIVAMENTO em razão da extinção da punibilidade pela prescrição, das acusações expostas na Portaria nº 515/2016/CGE-COR/DETRAN 30/08/2019  
Portaria Detran Port. 633 Credencia a empresa ELIANE GUINDANI EIRELI - AUTO ESCOLA NACIONAL, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.922.973/0001-37, com sede em Lucas do Rio Verde/MT, como CFC de classificação AB 30/08/2019  
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