Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 764 Credencia a Despachante Srª Gabrielle Aparecida Pereira Minorello, titular da empresa Gabrielle Aparecida Pereira Minorello - ME - PRIME DESPACHANTE, situada a Av. Castelo Branco, 1390, Centro - Sul - Várzea Grande/MT 25/10/2019  
Portaria Detran Port. 771 Designa os servidores para fiscalização e gestão do Contrato, conforme consta na portaria. 25/10/2019  
Portaria Detran Port. 767 Designa os servidores para fiscalização e gestão do seguinte Contrato, conforme consta na portaria. 25/10/2019  
Portaria Detran Port. 772 Designa os servidores para fiscalização e gestão do Contrato, conforme consta na portaria. 25/10/2019  
Portaria Detran Port. 776 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 203/2017/CGE-COR/DETRAN, publicada no DOE-MT em 18 de maio de 2017 25/10/2019  
Portaria Detran Port. 763 Designa os servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir a(s) Ordem(ns) de Serviço, conforme consta na portaria. 23/10/2019  
Portaria Detran Port. 754 Designa os servidores para fiscalização do Termo de Cooperação Técnica, conforme consta na portaria. 22/10/2019  
Portaria Detran Port. 757 Designa os servidores para fiscalização e gestão do Contrato, conforme consta na portaria. 22/10/2019  
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