Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 823 Designa os servidores responsáveis para constituírem a Comissão Central de Avaliação de Desempenho, com as competências definidas nos Art.8º e Art.10 do Decreto nº 110/2013 e Art.6º do Decreto nº 3006/2004 12/11/2019  
Portaria Detran Port. 816 Credencia a empresa AUTOESCOLA FORMULA EIRELI - Autoescola Fórmula, com sede em Várzea Grande/MT, como CFC de classificação “B”, passando o referido CFC, a partir da data de publicação desta Portaria, ser de classificação “AB” 11/11/2019  
Portaria Detran Port. 819 Credencia a empresa de sistema informatizado, para atuar no gerenciamento e integração de vistorias de identificação veicular, a ser utilizado por empresas credenciadas de ECV, para fins de auditoria, monitoramento, controle e comprovação destas junto ao Estado de Mato Grosso 11/11/2019  
Portaria Detran Port. 814 Credencia a profissional psicóloga relacionada, para atuar na realização de avaliações psicológicas aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir e mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação 11/11/2019  
Portaria Detran Port. 815 Designa a servidora relacionada para compor a Comissão Examinadora de Provas Práticas e Teóricas do DETRAN/MT 11/11/2019  
Portaria Detran Port. 817 Credencia a empresa AUTOESCOLA SINAL VERDE LTDA - Auto Escola Sinal Verde, com sede em Brasnorte/MT, como CFC de classificação “B”, passando o referido CFC, a partir da data de publicação desta Portaria, ser de classificação “AB” 11/11/2019  
Portaria Detran Port. 818 Credencia a empresa Auto Escola Justo Eireli - Auto Escola Justo, com em Tangará da Serra/MT, como CFC de classificação “B”, passando o referido CFC, a partir da data de publicação desta Portaria, ser de classificação “AB” 11/11/2019  
Portaria Detran Port. 820 Credenciar a empresa de sistema informatizado, abaixo relacionada, para atuar no gerenciamento e integração de vistorias de identificação veicular, a ser utilizado por empresas credenciadas de ECV, para fins de auditoria, monitoramento, controle e comprovação destas junto ao Estado de Mato Grosso. 11/11/2019  
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