Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 826 Credencia a profissional psicóloga relacionada, para atuar na realização de avaliações psicológicas aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir e mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município que especifica. 14/11/2019  
Portaria Detran Port. 827 Credencia, a clínica psicológica, relacionada para atuar na realização de avaliações psicológicas aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir e mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município que especifica. 14/11/2019  
Portaria Detran Port. 829 Dispõe sobre a vigência do credenciamento das Clínicas Médicas e Psicológicas junto ao Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso 14/11/2019  
Portaria Detran Port. 830 Delega poderes a servidores para atuarem nos processos administrativos de aquisições, contratações e ordenação de despesas no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso 14/11/2019  
Portaria Detran Port. 828 Credencia, as clínicas médicas, relacionadas, para atuarem na realização de exames de aptidão física e mental aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir, renovação e/ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto aos municípios que especifica. 14/11/2019  
Portaria Detran Port. 831 Retificação da Portaria n° 398/2018/CGE-COR/DETRAN, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 14 de agosto de 2019, para fazer constar os fatos a seguir “fazer parte de suposto esquema de clonagem do veículo” 14/11/2019  
Portaria Detran Port. 821 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar instaurada pela Portaria nº 305/2018/CGE-COR/DETRAN, publicada no DOE-MT em 7 de junho de 2018 12/11/2019  
Portaria Detran Port. 822 Designa servidores para compor o Escritório Diretivo de Projetos Especiais - EDPE da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP-MT como membros representantes do Departamento Estadual de Trânsito 12/11/2019  
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