Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 698 Credencia os profissionais médicos, para atuar na realização de exames de aptidão física e mental aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir, renovação e/ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município que especifica. 25/09/2019  
Portaria Detran Port. 699 Credencia a Despachante Srª Nadir Wagner, titular da empresa W.W.F Despachante LTDA - ME - NADIR DESPACHANTE, situada em Lucas do Rio Verde/MT 25/09/2019  
Portaria Detran Port. 690 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 117/2019/GP/DETRAN/MT, publicada no DOE n° 27472, em 28 de março de 2019, página 95 24/09/2019  
Portaria Detran Port. 689 Nomeia a Sra Luiza Maria Volpato Vieira, servidora do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso, para, na condição de Defensora Dativa do acusado F.S.V., acompanhar o Processo Administrativo Disciplinar nº 032/2018/DETRAN 24/09/2019  
Portaria Detran Port. 691 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 397/2018/CGE-COR/DETRAN, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso de n°27319 em 09 de agosto de 2018, Pag.154 24/09/2019  
Portaria Detran Port. 685 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 113/2019/GP/DETRAN/MT, publicada DOE n° 27457, de 07 de março de 2019, página 25 23/09/2019  
Portaria Detran Port. 687 Designa os servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir a(s) Ordem(ns) de Fornecimento, conforme consta na portaria. 23/09/2019  
Portaria Detran Port. 686 Designa os servidores para fiscalização do Termo de Cooperação Técnica, conforme consta na portaria. 23/09/2019  
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