Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 841 Designa os servidores para fiscalização e gestão do Contrato, conforme consta na portaria. 26/11/2019  
Portaria Detran Port. 842 Designa os servidores para fiscalização e gestão do Contrato, conforme consta na portaria. 26/11/2019  
Portaria Detran Port. 839 Designa os servidores para fiscalização e gestão do Contrato, conforme consta na portaria. 26/11/2019  
Portaria Detran Port. 840 Designa os servidores para fiscalização e gestão do Contrato, conforme consta na portaria. 26/11/2019  
Portaria Detran Port. 838 Designa os servidores para fiscalização e gestão do Contrato, conforme consta na portaria. 26/11/2019  
Portaria Detran Port. 836 O Diretor de Habilitação do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Mato Grosso - DETRAN-MT, Órgão Executivo de Trânsito, vinculado à Secretaria de Estado de Segurança Pública, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 3º da Portaria nº 116/2016/GP/DETRAN-MT 25/11/2019  
Portaria Detran Port. 837 O Diretor de Habilitação do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Mato Grosso - DETRAN-MT, Órgão Executivo de Trânsito, vinculado à Secretaria de Estado de Segurança Pública, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 3º da Portaria nº 116/2016/GP/DETRAN-MT 25/11/2019  
Portaria Detran Port. 835 Estabelece procedimentos para pagamento dos contratos de financiamento de veículos com cláusula de alienação fiduciária, arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor, registrados entre 08 de junho de 2018 e 31 de dezembro de 2019 no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito 21/11/2019  
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