Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 870 Credencia a entidade de ensino à distância, relacionada, para ministrar cursos de atualização de condutores e de reciclagem para condutores infratores na modalidade de ensino à distância - EAD, junto ao Estado de Mato Grosso. 29/11/2019  
Portaria Detran Port. 866 Credencia a empresa OTIMIZA UGC CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, com sede Rua dos Timbiras, 1754, Belo Horizonte/MG, com o nome de fantasia de OTIMIZA UGC, para atuar no gerenciamento e integração de vistorias de identificação veicular 29/11/2019  
Portaria Detran Port. 863 Designa os servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir a(s) Ordem(ns) de Serviço, conforme consta na portaria. 29/11/2019  
Portaria Detran Port. 867 Credencia, as clínicas psicológicas, relacionadas para atuarem na realização de avaliações psicológicas aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir e mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município que especifica. 29/11/2019  
Portaria Detran Port. 861 Designa os servidores relacionados para comporem a Comissão Examinadora de Provas Práticas e Teóricas do DETRAN/MT 28/11/2019  
Portaria Detran Port. 860 Credencia a empresa OTIMIZA UGC CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, com sede em Belo Horizonte/MG, com o nome de fantasia de OTIMIZA UGC, para realização de serviços de pagamento e parcelamento de débitos incidentes sobre veículos automotores 28/11/2019  
Portaria Detran Port. 855 Institui Comissão de Recebimento de Bens Permanentes e de Consumo no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso 28/11/2019  
Portaria Detran Port. 856 Altera a Portaria nº 374/2019/GP/DETRAN-MT, que dispõe sobre a implantação do sistema eletrônico de anotação 28/11/2019  
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