Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 749 Credencia, as clínicas psicológicas, relacionadas para atuarem na realização de avaliações psicológicas aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir e mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município que especifica 18/10/2019  
Portaria Detran Port. 746 Credencia a empresa AUTO - ESCOLA JARI E CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES LTDA - Auto - Escola Jari, com sede em Sorriso/MT, como CFC de classificação B, com autorização para atuar no processo de formação prática de condutores de veículos automotores 18/10/2019  
Portaria Detran Port. 748 Retifica o teor do Artigo 4º da Portaria nº 728/2019/GP/DETRAN-MT, publicada no DOE-MT em 14 de outubro de 2019 18/10/2019  
Portaria Detran Port. 744 Credencia a empresa ZAPAY SERVIÇOS DE PAGAMENTOS S.A, com sede ST Setor Comercial Norte, Quadra 4, Bloco B, Sala 1103, Asa Norte, Brasília/DF com o nome de fantasia de ZAPAY, para realização de serviços de pagamento e parcelamento de débitos incidentes sobre veículos automotores 17/10/2019  
Portaria Detran Port. 742 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº 396/2018/CGE-COR/DETRAN, publicada no DOE nº 27319, de 09/08/2018, pág. 154 17/10/2019  
Portaria Detran Port. 741 Dispõe sobre a homologação de sistema destinado à realização, gerenciamento e integração de vistorias de identificação veicular, a ser utilizado por Empresa Credenciada de Vistoria - ECV e dá outras providências 17/10/2019  
Portaria Detran Port. 743 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 311/2018/CGE-COR/DETRAN, publicada no DOE em 13 de junho de 2018 17/10/2019  
Portaria Detran Port. 739 Designa os servidores para fiscalização do Termo de Parceria, conforme consta na portaria. 16/10/2019  
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