Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port 020 Revogar a alínea “h”, inciso III do art. 20 da Portaria nº 720/2019/GP/DETRAN-MT 21/01/2020  
Portaria Detran Port 019 Credenciar a empresa 21/01/2020  
Portaria Detran Port 015 Designar para fiscalização e gestão 17/01/2020  
Portaria Detran Port 016 Credenciar empresa 17/01/2020  
Portaria Detran Port 018 Credenciar empresa 17/01/2020  
Portaria Detran Port 017 Descredenciar, a pedido, empresa 17/01/2020  
Portaria Detran Port 014 ARQUIVAMENTO, do Processo Administrativo Disciplinar nº 45/2018, instaurado pela Portaria Conjunta nº 395/2018/CGE-COR/DETRAN, ante a ausência de objeto a ser apurado. 16/01/2020  
Portaria Detran Port 013 ARQUIVAMENTO, do Processo Administrativo Disciplinar nº 038-2018, instaurado pela Portaria Conjunta nº 351/2018/CGE-COR/DETRAN, ante a ausência de objeto a ser apurado. 16/01/2020  
Ordenar