Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 056 Designa os servidores para fiscalização e gestão do Contrato, conforme consta na portaria. 06/02/2020  
Portaria Detran Port. 061 Dispõe sobre o Credenciamento de Empresas Estampadoras de Placas de Identificação Veicular, para veículos automotores, reboques e semirreboques junto ao DETRAN-MT 06/02/2020  
Portaria Detran Port. 059 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar instaurada pela Portaria nº 305/2018/CGE-COR/DETRAN, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 7 de junho de 2018, pág. 118 06/02/2020  
Portaria Detran Port. 058 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar 047/2018 constituída pela Portaria nº 426/2018/CGE-COR/DETRAN-MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 27 de agosto de 2018 06/02/2020  
Portaria Detran Port. 057 Nomeia a Sra. Luiza Maria Volpato Vieira, servidora do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso, para, na condição de Defensora Dativa do acusado L. F. G. A., acompanhar o Processo Administrativo Disciplinar n° 018/2019, instaurado pela Portaria nº 811/2019/GP/DETRAN 06/02/2020  
Portaria Detran Port. 048 - Retificação Retifica a Portaria Nº 048/2020/GP/DETRAN/MT, bem como o seu extrato, incluindo os incisos II e III do Artigo 159 da Lei Complementar 04/1990 06/02/2020  
Portaria Detran Port. 060 Substitui a servidora Ana Carolina Marques Capobianco, pela servidora Anndreya Paulla Martins Milhomem, como membro da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 043/2020/GP/DETRAN 06/02/2020  
Portaria Detran Port. 50 - Retificação Retifica a Portaria Nº 048/2020/GP/DETRAN/MT, bem como o seu extrato, incluindo os incisos II e III do Artigo 159 da Lei Complementar 04/1990 06/02/2020  
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