Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 095 Suspende a aplicação do § 3°, do artigo 4º, da Portaria nº 061/2020/GP/DETRAN-MT, permitindo que as empresas aptas para a confecção da Placa de Identificação Veicular - PIV (Placa Mercosul) possam comercializar e enviar as placas para todos os municípios do Estado de Mato Grosso. 17/02/2020  
Portaria Detran Port. 087 Designa os servidores para acompanhar e fiscalizar a Alienação de imóvel situado na Rua São Paulo, nº 1000, Centro, Tangará da Serra - MT 14/02/2020  
Portaria Detran Port. 086 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar instaurada pela Portaria nº 301/2018/CGE-COR/DETRAN, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 07 de junho de 2018, n° 27276, Pag. 118 13/02/2020  
Portaria Detran Port. 085 Dispõe sobre as regras de migração do processo de emplacamento entre a Res. 231 do CONTRAN e a Resolução nº 780/2019 do CONTRAN (Placa Mercosul). 12/02/2020  
Portaria Detran Port 075 Revogar a Portaria nº 047/2020/GP/DETRAN/MT 11/02/2020  
Portaria Detran Ext. Port. 054 Republicação por Incorreção (Publicação Original no DOE nº 27.682, 31 de Janeiro de 2020, página 44) 11/02/2020  
Portaria Detran Port 006 Designar para fiscalização do Termo de Cessão de Uso, os respectivos servidores 11/02/2020  
Portaria Detran Port 081 Revogar a Portaria nº 052/2020/GP/DETRAN/MT 11/02/2020  
Ordenar