Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 880 Credencia a profissional psicóloga relacionada, para atuar na realização de avaliações psicológicas aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir e mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município que especifica 04/12/2019  
Portaria Detran Port. 876 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 205/2018/CGE-COR/DETRAN, publicada no DOE n° 27244 em 19 de abril de 2018 04/12/2019  
Portaria Detran Port. 873 Nomeia a Sr. ª LUIZA MARIA VOLPATO VIEIRA, servidora do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso, para, na condição de Defensora Dativa do acusado T. F. DE C., acompanhar o Processo Administrativo Disciplinar nº 009/2019/DETRAN e adotar as demais providências pertinentes e necessárias 03/12/2019  
Portaria Detran Port. 875 Designa os servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir a(s) Ordem(ns) de Serviço, conforme consta na portaria. 03/12/2019  
Portaria Detran Port. 874 Nomeia o Sr. º LAERCIO AMARO ALVES, servidor do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso, para, na condição de Defensor Dativo da acusada M. DA S., acompanhar o Processo Administrativo Disciplinar nº 009/2019/DETRAN e adotar as demais providências pertinentes e necessárias 03/12/2019  
Portaria Detran Port. 871 Designa os servidores para fiscalização e gestão do Contrato, conforme consta na portaria. 29/11/2019  
Portaria Detran Port. 872 Designa os servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir a(s) Ordem(ns) de Serviço, conforme consta na portaria. 29/11/2019  
Portaria Detran Port. 864 Designa os servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir a(s) Ordem(ns) de Serviço, conforme consta na portaria. 29/11/2019  
Ordenar