Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 191 Regulamenta o artigo 24 da Portaria n. 803/2019/GP/DETRAN-MT, estabelecendo as regras de integração ao Sistema DetranNet, via web service, para envio dos contratos de financiamento pelas Instituições Financeiras ou Entidades Credoras. 12/03/2020  
Portaria Detran Port. 190 Designa os servidores para fiscalização do Termo de Cooperação Técnica, conforme consta na portaria. 11/03/2020  
Portaria Detran Port. 189 Credencia as empresas de telemetria relacionadas, para atuarem no monitoramento do sistema eletrônico de anotação, transmissão recepção dos relatórios de avaliação elaborados por instrutores de trânsito, junto ao Estado de Mato Grosso 11/03/2020  
Portaria Detran Port. 188 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 394/2018/CGE-COR/DETRAN, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 09 de agosto de 2018 11/03/2020  
Portaria Detran Port. 187 Nomeia os membros da Comissão Permanente de Licitação do DETRAN-MT - nas modalidades Convite, Tomada de Preços, Concorrência e nas hipóteses de Dispensa e Inexigibilidade 06/03/2020  
Portaria Detran Port. 186 Nomeia a equipe técnica de Licitação - modalidade Pregão - do DETRAN-MT 06/03/2020  
Portaria Detran Port 184 Credenciar o profissional médico 03/03/2020  
Portaria Detran Port 185 Designar os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão Examinadora de Provas Práticas e Teóricas do DETRAN/MT: 03/03/2020  
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