Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 198 Institui procedimentos para eliminação de documentos no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN-MT. 18/03/2020  
Portaria Detran Port. 199 Nomeia o senhor Edmilson de Sousa Ferreira, para, na condição de Defensor Dativo da acusada A. M. O, acompanhar o Processo Administrativo Disciplinar n 013/2019 e adotar as providências pertinentes e necessárias a fim de garantir à acusada a Ampla Defesa e o Contraditório 18/03/2020  
Portaria Detran Port. 197 Designa os servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir as Ordens de Serviço, conforme consta na portaria. 17/03/2020  
Portaria Detran Port. 196 Credencia as empresas de telemetria relacionadas, para atuarem no monitoramento do sistema eletrônico de anotação, transmissão recepção dos relatórios de avaliação elaborados por instrutores de trânsito, relativos às aulas teóricas e aulas práticas de categoria A (moto) 17/03/2020  
Portaria Detran Port. 195 Institui a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos e Gestão da Informação no âmbito do DETRAN-MT e dá outras providências. 16/03/2020  
Portaria Detran Port. 194 Designa os servidores para fiscalização do Termo de Cooperação Técnica, conforme consta na portaria. 16/03/2020  
Portaria Detran Port. 193 Nomeia o Sr. LAERCIO AMARO ALVES, servidor do Detran/MT, para, na condição de Defensor Dativo do acusado W.D.S.S, acompanhar o Processo Administrativo Disciplinar nº 001/2020 13/03/2020  
Portaria Detran Port. 192 Designa os servidores para fiscalização e gestão do Contrato, conforme consta na portaria. 13/03/2020  
Ordenar