Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 230 Credencia a profissional psicóloga relacionada, para atuar na realização de avaliações psicológicas aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir e mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município que especifica. 23/04/2020  
Portaria Detran Port. 231 Credencia a empresa EDVANE DASIA FINCO EIRELI - ME - Auto Escola Central, com sede à Av. Amos Bernardino Zanchet, nº S/N, Centro - Nova Maringá/MT, como CFC de classificação A, com autorização para atuar no processo de formação teórica de condutores de veículos automotores 23/04/2020  
Portaria Detran Port. 228 Designa servidores para atuarem como Agentes da Autoridade de Trânsito do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN/MT. 22/04/2020  
Portaria Detran Port. 224 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 311/2018/CGE-COR/DETRAN, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 13 de junho de 2018 17/04/2020  
Portaria Detran Port. 227 Credencia a empresa privada de vistoria relacionada, para atuar na realização de vistorias de identificação veicular, e a emissão do respectivo laudo, para utilização nos serviços do DETRAN-MT, no âmbito do Estado de Mato Grosso 17/04/2020  
Portaria Detran Port. 226 Credencia a empresa privada de vistoria relacionada, para atuar na realização de vistorias de identificação veicular, e a emissão do respectivo laudo, para utilização nos serviços do DETRAN-MT, no âmbito do Estado de Mato Grosso 17/04/2020  
Portaria Detran Port. 225 Normatiza, em caráter temporário, o funcionamento dos credenciados ao DETRAN/MT do segmento de habilitação de condutores durante a pandemia da COVID-19 - novo coronavírus. 17/04/2020  
Portaria Detran Port. 223 Dispõe sobre a delegação de competência para aplicação das sanções administrativas dos Processos Administrativos por Irregularidade Contratual no âmbito Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Mato Grosso. 16/04/2020  
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