Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 237 Regulamenta prazos de adesão para envio dos contratos de financiamento pelas Instituições Financeiras ou Entidades Credoras, via webservice, bem como estabelece novo procedimento de cadastro dos agentes financeiros e prazo para pagamento dos registros de contratos 29/04/2020  
Portaria Detran Port. 238 Designa os servidores para fiscalização do Termo de Cessão de Uso, conforme consta na portaria. 29/04/2020  
Portaria Detran Port. 236 Altera a PORTARIA N° 233/2020/GP/DETRAN/MT, que dispõe sobre a adoção de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio da COVID-19 - novo coronavírus no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/MT para retorno do atendimento presencial mediante prévio agendamento. 28/04/2020  
Portaria Detran Port. 234 Credencia a empresa Auto Escola Avenida’s LTDA - Auto Escola Avenida’s, com sede à Rua Miguel Baracat, nº 150, Centro - Várzea Grande/MT, como CFC de classificação B, com autorização para atuar no processo de formação prático de condutores de veículos automotores 28/04/2020  
Portaria Detran Port. 235 Credencia a empresa privada de vistoria relacionada, para atuar na realização de vistorias de identificação veicular, e a emissão do respectivo laudo, para utilização nos serviços do DETRAN-MT, no âmbito do Estado de Mato Grosso, com validade em todas as unidades do DETRAN-MT. 28/04/2020  
Portaria Detran Port. 233 Dispõe sobre a adoção de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio da COVID-19 no âmbito do DETRAN/MT para retorno do atendimento presencial mediante prévio agendamento. 27/04/2020  
Portaria Detran Port. 232 Designa os servidores para fiscalização e gestão do Contrato, conforme consta na portaria. 24/04/2020  
Portaria Detran Port. 229 Credencia a profissional médica relacionada, para atuar na realização de exames de aptidão física e mental aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir, renovação e/ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município que especifica. 23/04/2020  
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