Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 257 Credencia as profissionais psicólogas relacionadas, para atuarem na realização de avaliações psicológicas aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir e mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município que especifica. 27/05/2020  
Portaria Detran Port. 252 Regulamenta o procedimento referente ao protocolo, movimentação e conclusão dos serviços de veículos junto ao Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-MT, no âmbito do Estado de Mato Grosso, utilizando procuração. 26/05/2020  
Portaria Detran Edital 001-2020 - CETRAN Edital de seleção para presidente da Jari I do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso 25/05/2020  
Portaria Detran Port. 250 Normatiza o recebimento de mandados judiciais, apresentações de defesas judiciais e prestação de informações no âmbito da Advocacia Geral do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso 21/05/2020  
Portaria Detran Port. 251 Prorroga o prazo estabelecido pela Portaria 022/2020/GP/DETRAN-MT para implantação de sistema eletrônico de anotação, transmissão e recepção dos relatórios de avaliação elaborados por instrutores de trânsito, relativos às aulas de prática de direção veicular, na Categoria A. 21/05/2020  
Portaria Detran Port. 249 Designa os servidores para fiscalização e gestão do Contrato, conforme consta na portaria. 18/05/2020  
Portaria Detran Port. 247 Credencia a profissional psicóloga abaixo relacionada, para atuar na realização de avaliações psicológicas aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir e mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município que especifica. Francieli Pauluk Lourenço Farias Soares 15/05/2020  
Portaria Detran Port. 248 Designa os servidores para fiscalização e gestão do Contrato, conforme consta na portaria. 15/05/2020  
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