Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port 037 Descredenciar, a pedido, a empresa CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES VIDA LTDA - “AUTOESCOLA VIDA” 30/01/2020  
Portaria Detran Port 038 Credenciar a empresa SW SOLUÇÕES EM PAGAMENTOS LTDA 30/01/2020  
Portaria Detran Port 031 Designar para fiscalização e gestão do Contrato n° 35301/2018 - SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO 28/01/2020  
Portaria Detran Port 034 Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 203/2017/CGE-COR/DETRAN 28/01/2020  
Portaria Detran Port 033 Credenciar o profissional médico para atuar na realização de exames de aptidão física e mental aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir, renovação e/ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação. Ronny Morais Costa. 28/01/2020  
Portaria Detran Port 036 Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo constituída pela Portaria nº 453/2018/GP/DETRAN 28/01/2020  
Portaria Detran Port 035 Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo constituída pela Portaria nº 456/2018/CGE-COR/DETRAN 28/01/2020  
Portaria Detran Port 032 Prorrogar por mais 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão da Sindicância Administrativa 001/2019 instaurada pela Portaria nº 548/2019/GP/DETRAN-MT 28/01/2020  
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