Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 066 Credencia as profissionais psicólogas relacionadas, para atuarem na realização de avaliações psicológicas aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir e mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município que especifica 10/02/2020  
Portaria Detran Port. 063 Determina a Coordenadoria de Gestão de Pessoas do DETRAN-MT o agendamento de oficio das férias dos servidores abaixo discriminados observando os critérios 07/02/2020  
Portaria Detran Port. 062 Designa os servidores para fiscalização e gestão do Contrato, conforme consta na portaria. 07/02/2020  
Portaria Detran Port. 056 Designa os servidores para fiscalização e gestão do Contrato, conforme consta na portaria. 06/02/2020  
Portaria Detran Port. 061 Dispõe sobre o Credenciamento de Empresas Estampadoras de Placas de Identificação Veicular, para veículos automotores, reboques e semirreboques junto ao DETRAN-MT 06/02/2020  
Portaria Detran Port. 059 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar instaurada pela Portaria nº 305/2018/CGE-COR/DETRAN, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 7 de junho de 2018, pág. 118 06/02/2020  
Portaria Detran Port. 058 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar 047/2018 constituída pela Portaria nº 426/2018/CGE-COR/DETRAN-MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 27 de agosto de 2018 06/02/2020  
Portaria Detran Port. 057 Nomeia a Sra. Luiza Maria Volpato Vieira, servidora do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso, para, na condição de Defensora Dativa do acusado L. F. G. A., acompanhar o Processo Administrativo Disciplinar n° 018/2019, instaurado pela Portaria nº 811/2019/GP/DETRAN 06/02/2020  
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