Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Ext. Port. 084 Extrato da Portaria n° 084/2020/DETRAN/MT, por meio da qual instaura-se Processo Administrativo Disciplinar com fulcro nos artigos 69 e 75, § 1º da Lei Complementar n. 207/2004, alterada pelas Leis Complementares nº 213/2005 e 550/2014 11/02/2020  
Portaria Detran Port 070 Homologar a Avaliação Anual de Desempenho 11/02/2020  
Portaria Detran Ext. Port. 078 Extrato da Portaria n° 078/2020/DETRAN/MT, por meio da qual instaura-se Processo Administrativo Disciplinar com fulcro nos artigos 69 e 75, § 1º da Lei Complementar n. 207/2004, alterada pelas Leis Complementares nº 213/2005 e 550/2014 11/02/2020  
Portaria Detran Ext. Port. 045 Republicação por Incorreção (Publicação Original no DOE nº 27.682, 31 de Janeiro de 2020, página 43). 11/02/2020  
Portaria Detran Ext. Port. 076 Extrato da Portaria n° 076/2020/DETRAN/MT, por meio da qual instaura-se Processo Administrativo Disciplinar com fulcro nos artigos 69, 72 e 75, § 1º da Lei Complementar n. 207/2004, alterada pelas Leis Complementares nº 213/2005 e 550/2014 11/02/2020  
Portaria Detran Port. 067 Credencia a empresa CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES DE VEICULOS NOVA NAZARE LTDA - Centro de Formação de Condutores Atitude, com sede em Nova Nazaré/MT, como CFC de classificação “AB”, a partir da data de publicação desta Portaria, atuar com nova sede junto ao município de Agua Boa/MT 10/02/2020  
Portaria Detran Port. 065 Credencia a empresa ROMARIO DA ROSA - ME - Auto Escola Tapurah, com sede à Av. Guilherme Meyer, nº 1203, Centro - Porto dos Gaúchos/MT, como CFC de classificação “A”, com autorização para atuar no processo de formação teórica de condutores de veículos automotores 10/02/2020  
Portaria Detran Port. 064 Dispõe sobre a publicação da instrução normativa destinada aos equipamentos utilizados pelas empresas privadas responsáveis pela realização de vistoria veicular estabelecido na PORTARIA Nº. 727/2019/GP/DETRAN-MT e dá outras providências. 10/02/2020  
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