Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 287 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar instaurada pela Portaria nº 250/2018/CGE-COR/DETRAN, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 10 de maio de 2018 n° 27257 Pág. 83 16/06/2020  
Portaria Detran Port. 285 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar 014/2019 constituída pela Portaria nº 812/2019/GP/DETRAN, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 08 de novembro de 2019 16/06/2020  
Portaria Detran Port. 282 Regulamenta a padronização de datas de vencimento das taxas de acesso ao sistema DETRANNET no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN-MT 16/06/2020  
Portaria Detran Port. 281 Dispõe sobre a aplicabilidade do Decreto nº 520/2020 no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/MT. 16/06/2020  
Portaria Detran Port. 280 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar instaurada pela Portaria nº 301/2018/CGE-COR/DETRAN, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 07 de junho de 2018 n° 27276 Pag 118 15/06/2020  
Portaria Detran Port. 275 Considerando a Ata de Deliberação acostada à folha 100 do Processo Administrativo Disciplinar protocolado sob o nº 448517/2019; RESOLVE: Substituir a Sra. Luiza Maria Volpato Vieira, matrícula funcional n° 256666, pelo Sr. Edmilson de Sousa Ferreira 10/06/2020  
Portaria Detran Port. 277 Considerando a Ata de Deliberação acostada à folha 299 do Processo Administrativo Disciplinar protocolado sob o nº 557053/2019; RESOLVE: Substituir a Sra. Luiza Maria Volpato Vieira, pelo Sr. Edmilson de Sousa Ferreira 10/06/2020  
Portaria Detran Port. 279 Designa os servidores para fiscalização e gestão do Contrato, conforme consta na portaria 10/06/2020  
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