Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 671 Estabelece critérios para aplicação dos exames práticos de direção veicular em Mato Grosso. 30/11/2020  
Portaria Detran Port. 675 Nomeia a equipe técnica de Licitação - modalidade Pregão - do DETRAN-MT 30/11/2020  
Portaria Detran Port. 673 Dispõe sobre o cancelamento do processo de Transferência de Jurisdição 30/11/2020  
Portaria Detran Port. 674 Nomeia os membros da Comissão Permanente de Licitação do DETRAN-MT - nas modalidades Convite, Tomada de Preços, Concorrência e nas hipóteses de Dispensa e Inexigibilidade 30/11/2020  
Portaria Detran Port. 652 - Revogação Revoga a portaria 652/2020/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, na data de 23/11/2020, Pg. 36 30/11/2020  
Portaria Detran Port. 670 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 435/2019/GP/DETRAN, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 28 de junho de 2019 27/11/2020  
Portaria Detran Port. 668 Designa os servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir a(s) Ordem(ns) de Fornecimento, conforme consta na portaria. 27/11/2020  
Portaria Detran Port. 669 Designa os servidores para fiscalização do Contrato, conforme consta na portaria. 27/11/2020  
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