Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port 068 Termo de Cessão de Uso 11/02/2020  
Portaria Detran Port 079 Revogar a Portaria nº 042/2020/GP/DETRAN/MT 11/02/2020  
Portaria Detran Port 071 Revogar a Portaria nº 046/2020/GP/DETRAN/MT 11/02/2020  
Portaria Detran Port 069 Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar 11/02/2020  
Portaria Detran Port 083 Revogar a Portaria nº 043/2020/GP/DETRAN/MT 11/02/2020  
Portaria Detran Ext. Port. 074 Extrato da Portaria n° 074/2020/DETRAN/MT, por meio da qual instaura-se Processo Administrativo Disciplinar com fulcro nos artigos 69 e 75, § 1º da Lei Complementar n. 207/2004, alterada pelas Leis Complementares nº 213/2005 e 550/2014 11/02/2020  
Portaria Detran Port 077 Revogar a Portaria nº 050/2020/GP/DETRAN/MT 11/02/2020  
Portaria Detran Ext. Port. 082 Extrato da Portaria n° 082/2020/DETRAN/MT, por meio da qual instaura-se Processo Administrativo Disciplinar com fulcro nos artigos 69 e 75, § 1º da Lei Complementar n. 207/2004, alterada pelas Leis Complementares nº 213/2005 e 550/2014 11/02/2020  
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