Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Ext. Port. 054 Republicação por Incorreção (Publicação Original no DOE nº 27.682, 31 de Janeiro de 2020, página 44) 11/02/2020  
Portaria Detran Port 006 Designar para fiscalização do Termo de Cessão de Uso, os respectivos servidores 11/02/2020  
Portaria Detran Port 081 Revogar a Portaria nº 052/2020/GP/DETRAN/MT 11/02/2020  
Portaria Detran Ext. Port. 072 Extrato da Portaria n° 072/2020/DETRAN/MT, por meio da qual instaura-se Processo Administrativo Disciplinar com fulcro nos artigos 69 e 75, § 1º da Lei Complementar n. 207/2004, alterada pelas Leis Complementares nº 213/2005 e 550/2014 11/02/2020  
Portaria Detran Ext. Port. 080 Extrato da Portaria n° 080/2020/DETRAN/MT, por meio da qual instaura-se Processo Administrativo Disciplinar com fulcro nos artigos 69 e 75, § 1º da Lei Complementar n. 207/2004, alterada pelas Leis Complementares nº 213/2005 e 550/2014 11/02/2020  
Portaria Detran Ext. Port. 044 Republicação por Incorreção (Publicação Original no DOE nº 27.682, 31 de Janeiro de 2020, página 43) 11/02/2020  
Portaria Detran Ext. Port. 051 Republicação por Incorreção (Publicação Original no DOE nº 27.682, 31 de Janeiro de 2020, página 44) 11/02/2020  
Portaria Detran Port 073 Revogar a Portaria nº 048/2020/GP/DETRAN/MT 11/02/2020  
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