Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 163 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar instaurada pela Portaria nº 250/2018/CGE-COR/DETRAN, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 10 de maio de 2018 n° 27257 Pág. 83 20/02/2020  
Portaria Detran Port. 164 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 117/2019/GP/DETRAN/MT, publicada no DOE-MT n° 27472, em 28 de março de 2019, página 95 20/02/2020  
Portaria Detran Port. 161 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 163/2018/CGE-COR/DETRAN, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 04 de abril de 2018 20/02/2020  
Portaria Detran Port. 156 Designa os servidores para fiscalização do Termo de Cooperação Técnica, conforme consta na portaria. 20/02/2020  
Portaria Detran Port. 158 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 110/2019/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 07 de março de 2019 20/02/2020  
Portaria Detran Port. 166 Credencia, a clínica psicológica, relacionada para atuar na realização de avaliações psicológicas aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir e mudança de categoria da CNH, junto ao município que especifica 20/02/2020  
Portaria Detran Port. 160 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 590/2018/CGE-COR/DETRAN, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 29 de novembro de 2018 20/02/2020  
Portaria Detran Port. 168 Credencia a empresa CDX EXPRESS SERVICES S.A, com em São Paulo/SP, com o nome de fantasia de CDX, para realização de serviços de pagamento e parcelamento de débitos incidentes sobre veículos automotores com a finalidade de viabilizar o licenciamento, com o uso de cartões de débito ou crédito 20/02/2020  
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