Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 333 Dispensa da apresentação da documentação referente a renovação anual de credenciamento do exercício 2020, aplicando o mesmo calendário de meses no ano de 2021, mantendo-se o pagamento da taxa deste serviço, salvo publicação de lei em contrário. 27/07/2020  
Portaria Detran Port. 328 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 398/2018/CGE-COR/DETRAN, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 09 de agosto de 2018 24/07/2020  
Portaria Detran Port. 331 Designa os servidores para fiscalização e gestão do Contrato, conforme consta na portaria 24/07/2020  
Portaria Detran Port. 330 Autoriza de forma precária ao interessado a realizar vistoria por vídeo, demonstrando todas as exigências contidas no laudo de vistoria de cada modalidade 24/07/2020  
Portaria Detran Port. 329 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo constituída pela Portaria nº 311/2019/GP/DETRAN, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 17 de maio de 2019, na págia 19 24/07/2020  
Portaria Detran Port. 327 Designa os servidores para fiscalização e gestão do Contrato, conforme consta na portaria 20/07/2020  
Portaria Detran Port. 326 Designa os servidores para fiscalização e gestão do Contrato, conforme consta na portaria 17/07/2020  
Portaria Detran Port. 325 Designa os servidores para fiscalização e gestão do Contrato, conforme consta na portaria. 14/07/2020  
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