Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 268 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 435/2019/GP/DETRAN, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 28 de junho de 2019 01/06/2020  
Portaria Detran Port. 265 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar instaurada pela Portaria nº 305/2018/CGE-COR/DETRAN, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 07 de junho de 2018, edição n° 27.276, pág. 118. 01/06/2020  
Portaria Detran Port. 261 Determina, nos termos do artigo 107, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº207/2004, o ARQUIVAMENTO, com relação aos servidores O.O.G e A.S.C.B, em razão da extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva. 01/06/2020  
Portaria Detran Port. 263 Descredencia, a pedido, a Psicóloga Sra. Mirvana Spinola Barbosa, credenciada para atuar junto ao município de Várzea Grande sob código 170 01/06/2020  
Portaria Detran Port. 260 Designa os servidores para fiscalização do Termo de Cooperação Técnica, conforme consta na portaria. 29/05/2020  
Portaria Detran Port. 253 Credencia a profissional psicóloga relacionada, para atuar na realização de avaliações psicológicas aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir e mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município que especifica. 27/05/2020  
Portaria Detran Port. 256 Credencia a empresa de sistema informatizado, relacionada, para atuar no gerenciamento e integração de vistorias de identificação veicular, a ser utilizado por empresas credenciadas de ECV, para fins de auditoria, monitoramento, controle e comprovação destas junto ao Estado de Mato Grosso. 27/05/2020  
Portaria Detran Port. 258 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 807/2019/GP/DETRAN, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso de n°27.628 em 08 de novembro de 2019 Pag.50 27/05/2020  
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