Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 327 Designa os servidores para fiscalização e gestão do Contrato, conforme consta na portaria 20/07/2020  
Portaria Detran Port. 326 Designa os servidores para fiscalização e gestão do Contrato, conforme consta na portaria 17/07/2020  
Portaria Detran Port. 325 Designa os servidores para fiscalização e gestão do Contrato, conforme consta na portaria. 14/07/2020  
Portaria Detran Port. 324 Dispõe sobre a Comissão responsável pela coordenação dos trabalhos para elaboração do Plano de Trabalho Anual - PTA na estrutura organizacional do DETRAN/MT 13/07/2020  
Portaria Detran Port. 322 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar instaurada pela Portaria nº 808/2019/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 08 de novembro de 2019, pág. 50 13/07/2020  
Portaria Detran Port. 323 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar instaurada pela Portaria nº 590/2019/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 14 de agosto de 2019, página 40 13/07/2020  
Portaria Detran Port. 321 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo constituída pela Portaria nº 310/2019/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso n°27505 em 17 de maio de 2019 Pags.18 e19 13/07/2020  
Portaria Detran Port. 319 Aplica a penalidade de REPREENSÃO ao Sr. J. S. C., matrícula n° 127434, por infringir os deveres previstos no inciso, I, II, III e IX, do artigo 143 da Lei Complementar nº 04/1990, conforme Processo Administrativo Disciplinar portaria nº 579/2017/CGE-COR/DETRAN-MT. 10/07/2020  
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