Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 530 Designa os servidores para fiscalização e gestão do Contrato, conforme consta na portaria. 04/11/2020  
Portaria Detran Port. 528 Designa os servidores para fiscalização do Termo de Cooperação Técnica, conforme consta na portaria. 04/11/2020  
Portaria Detran Port. 529 Aplica à empresa FANTICHELI E DA SILVA COSTA LTDA - ME a penalidade de suspensão de contratar com o Estado de Mato Grosso, pelo período de 02 (dois) anos 04/11/2020  
Portaria Detran Port. 524 Designa os servidores para fiscalização e gestão do Contrato, conforme consta na portaria. 27/10/2020  
Portaria Detran Port. 523 Designa os servidores para fiscalização e gestão do Contrato, conforme consta na portaria. 27/10/2020  
Portaria Detran Port. 527 Designa os servidores para fiscalização e gestão do Contrato, conforme consta na portaria. 27/10/2020  
Portaria Detran Port. 522 Determina o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo Disciplinar nº 036/2016, instaurado pela Portaria nº 522/2016/CGE-COR/DETRAN-MT, pela ocorrência do instituto da prescrição 27/10/2020  
Portaria Detran Port. 519 Credencia a título precário a empresa privada de vistoria relacionada, para atuar na realização de vistorias de identificação veicular, e a emissão do respectivo laudo, para utilização nos serviços do DETRAN-MT, no âmbito do Estado de Mato Grosso, com validade em todas as unidades do DETRAN-MT 27/10/2020  
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