Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 544 Recompõe a comissão processante do Processo Administrativo Disciplinar constituído pela Portaria nº 805/2019/GP/DETRAN publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 08 de novembro de 2019 06/11/2020  
Portaria Detran Port. 550 Recompõe a comissão processante do Processo Administrativo Disciplinar constituído pela Portaria nº 805/2019/GP/DETRAN publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 08 de novembro de 2019 06/11/2020  
Portaria Detran Port. 541 Recompõe a comissão processante do Processo Administrativo Disciplinar constituído pela Portaria n° 049/2020/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 31 de janeiro de 2020 06/11/2020  
Portaria Detran Port. 556 Recompõe a comissão processante do Processo Administrativo constituído pela Portaria nº 311/2019/GP/DETRAN publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 17 de maio de 2019, página 19 06/11/2020  
Portaria Detran Port. 560 Recompõe a comissão processante do Processo Administrativo Disciplinar constituído pela Portaria nº 117/2019/GP/DETRAN/MT publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 28 de março de 2019, edição n° 27.472, pág. 95 e alterada pela Portaria nº 297/2019/GP/DETRAN/MT 06/11/2020  
Portaria Detran Port. 543 Recompõe a comissão processante do Processo Administrativo Disciplinar constituído pela Portaria nº 082/2020/GP/DETRAN publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 11 de fevereiro de 2020 06/11/2020  
Portaria Detran Port. 549 Recompõe a comissão processante do Processo Administrativo Disciplinar constituído pela Portaria nº 683/2019/GP/DETRAN publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 20 de setembro de 2019 06/11/2020  
Portaria Detran Port. 551 Recompõe a comissão processante do Processo Administrativo Disciplinar constituído pela Portaria nº 051/2020/GP/DETRAN publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 11 de fevereiro de 2020 06/11/2020  
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