Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 653 Designa os servidores para fiscalização do Termo de Cessão de Uso, conforme consta na portaria. 23/11/2020  
Portaria Detran Port. 647 Designa servidores para exercer a função de Fiscal Titular, e Fiscal Substituto, Gestor Titular e Gestor Substituto dos serviços de fornecimento de água tratada e outras providências. 23/11/2020  
Portaria Detran Port. 651 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 810/2019/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 08 de novembro de 2019 23/11/2020  
Portaria Detran Port. 650 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 809/2019/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 08 de novembro de 2019 23/11/2020  
Portaria Detran Port. 654 Designa os servidores para fiscalização do Termo de Cessão de Uso, conforme consta na portaria. 23/11/2020  
Portaria Detran Port. 652 Designa os servidores para fiscalização do Termo de Cooperação Técnica, conforme consta na portaria. 23/11/2020  
Portaria Detran Port. 616 Convoca o ex-servidor ROBEL GARCIA GONÇALVES, a comparecer na Coordenadoria de Gestão de Pessoas do DETRAN/MT, prazo improrrogável de 05 dias, para regularização funcional. 19/11/2020  
Portaria Detran Port. Conjunta SESP/DETRAN 010 Regulamenta o processo de pagamento da Gratificação de Atividade Voluntária de Fiscalização de Trânsito instituída pela Lei Estadual nº 10.914/2019. 19/11/2020  
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