Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 661 Institui comissão para realização do Inventario Físico Financeiro, exercício 2020, dos Bens Imóveis do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso. 26/11/2020  
Portaria Detran Port. 662 Altera o valor da tarifa cobrada pelos médicos credenciados junto ao DETRAN/MT, para realização das avaliações de aptidão física e mental, estabelecidas pela Lei nº 9.197, de 14 de agosto de 2009, e outras providências. 26/11/2020  
Portaria Detran Port. 663 Altera o valor da tarifa cobrada pelos psicólogos credenciados junto ao DETRAN/MT, para realização das avaliações psicológicas, estabelecidas pela Lei nº 9.197, de 14 de agosto de 2009, e outras providências. 26/11/2020  
Portaria Detran Port. 664 Credencia a empresa J. A. de N. Zuchini - ME - Auto Escola São José, com sede à Rua São Judas Tadeu, 1322, Cidade Tamandaré - Mirassol D Oeste/MT, como CFC de classificação “AB”, com autorização para atuar no processo de formação teórica e prática de condutores de veículos automotores 26/11/2020  
Portaria Detran Port. 665 Credencia a título precário a empresa J.F. Nortão Placas e Emplacamentos LTDA - “Nortão Placas e Emplacamentos”, com sede à Avenida Ayrton Senna da Silva, 252 - Setor Comercial - Paranaíta/MT - Estampadora de Placas de Identificação Veicular - PIV, junto ao município de Paranaíta/MT 26/11/2020  
Portaria Detran Port. 666 Credencia a título precário a empresa André Overne de Araújo LTDA - “Itapuá Placas”, com sede à Rua dos Cajueiros, 1584 - Setor Comercial - Sinop/MT - Estampadora de Placas de Identificação Veicular - PIV, junto ao município de Sinop/MT 26/11/2020  
Portaria Detran Port. 660 Substitui o servidor do Detran, para na condição de Defensor Dativo, acompanhar o Processo Administrativo Disciplinar nº 001/2020 e adotar as providências pertinentes e necessárias a fim de garantir à acusada a Ampla Defesa e o Contraditório, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 207/2004. 25/11/2020  
Portaria Detran Port. 657 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar 012/2020 instaurado pela Portaria nº 051/2020/GP/DETRAN, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 11 de fevereiro de 2020 24/11/2020  
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