Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 533 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 806/2019/GP/DETRAN, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 08 de novembro de 2019 05/11/2020  
Portaria Detran Port. 536 Designa os servidores responsáveis para constituírem a Comissão Central de Avaliação Anual de Desempenho, com as competências definidas nos Art.8º e Art.10 do Decreto nº 110/2013 e Art.6º do Decreto nº 3006/2004 05/11/2020  
Portaria Detran Port. 535 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 394/2018/CGE-COR/DETRAN, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 09 de agosto de 2018 05/11/2020  
Portaria Detran Port. 530 Designa os servidores para fiscalização e gestão do Contrato, conforme consta na portaria. 04/11/2020  
Portaria Detran Port. 528 Designa os servidores para fiscalização do Termo de Cooperação Técnica, conforme consta na portaria. 04/11/2020  
Portaria Detran Port. 529 Aplica à empresa FANTICHELI E DA SILVA COSTA LTDA - ME a penalidade de suspensão de contratar com o Estado de Mato Grosso, pelo período de 02 (dois) anos 04/11/2020  
Portaria Detran Port. 524 Designa os servidores para fiscalização e gestão do Contrato, conforme consta na portaria. 27/10/2020  
Portaria Detran Port. 523 Designa os servidores para fiscalização e gestão do Contrato, conforme consta na portaria. 27/10/2020  
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