Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 554 Recompõe a comissão processante do Processo Administrativo Disciplinar constituído pela Portaria nº 813/2019/GP/DETRAN publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 08 de novembro de 2019 06/11/2020  
Portaria Detran Port. 555 Processo Administrativo Disciplinar constituído pela Portaria nº 080/2020/GP/DETRAN publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 11 de fevereiro de 2020 06/11/2020  
Portaria Detran Port. 537 Nomeia a equipe técnica de Licitação - modalidade Pregão - do DETRAN-MT 05/11/2020  
Portaria Detran Port. 534 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 810/2019/GP/DETRAN, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 08 de novembro de 2019 05/11/2020  
Portaria Detran Port. 539 Aplica à empresa MJB - VIGILÂNCIA E SEGRANÇA LTDA, a penalidade de suspensão de contratar com o Estado de Mato Grosso, pelo período de 01 (um) anos e 06 (seis) meses 05/11/2020  
Portaria Detran Port. 531 Designa os servidores para fiscalização e gestão do Contrato, conforme consta na portaria. 05/11/2020  
Portaria Detran Port. 538 Nomeia os membros da Comissão Permanente de Licitação do DETRAN-MT - nas modalidades Convite, Tomada de Preços, Concorrência e nas hipóteses de Dispensa e Inexigibilidade 05/11/2020  
Portaria Detran Port. 532 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 082/2020/GP/DETRAN, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 11 de fevereiro de 2020 05/11/2020  
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