Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 691 Homologa, para fins de regularização, a Avaliação Anual de Desempenho dos servidores do DETRAN/MT, referente os anos de 2018, 2019 e 2020, nos termos do art. 9º do Decreto nº 3.006, de 05 de maio de 2004. 09/12/2020  
Portaria Detran Port. 684 Credencia a título precário a empresa privada de vistoria relacionada, para atuar na realização de vistorias de identificação veicular, e a emissão do respectivo laudo, para utilização nos serviços do DETRAN-MT, no âmbito do Estado de Mato Grosso, com validade em todas as unidades do DETRAN-MT 03/12/2020  
Portaria Detran Port. 683 Credencia a título precário a empresa privada de vistoria relacionada, para atuar na realização de vistorias de identificação veicular, e a emissão do respectivo laudo, para utilização nos serviços do DETRAN-MT, no âmbito do Estado de Mato Grosso, com validade em todas as unidades do DETRAN-MT. 03/12/2020  
Portaria Detran Port. 688 Homologa a Avaliação Anual de Desempenho dos servidores do DETRAN/MT, referente ao ano de 2020, nos termos do art. 9º do Decreto nº 3.006, de 05 de maio de 2004. 03/12/2020  
Portaria Detran Port. 680 Credencia o profissional médico relacionado, para atuar na realização de exames de aptidão física e mental aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir, renovação e/ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município que especifica. 03/12/2020  
Portaria Detran Port. 686 Credencia a empresa ASTEROIDE TECNOLOGIA E PAGAMENTOS-EIRELI, com sede na Avenida Pompéia,1380 -- 32 - Vila Pompéia, São Paulo/SP, com o nome de fantasia de ASTEROIDE TECNOLOGIA E PAGAMENTOS, para realização de serviços de pagamento e parcelamento de débitos incidentes sobre veículos automotores 03/12/2020  
Portaria Detran Port. 681 Credencia, a título precário a clínica médica, relacionada, para atuar na realização de exames de aptidão física e mental aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir, renovação e/ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto aos municípios que especifica 03/12/2020  
Portaria Detran Port. 687 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar instaurada pela Portaria nº 305/2018/CGE-COR/DETRAN, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 07 de junho de 2018, edição n° 27.276, pág. 118 03/12/2020  
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