Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 559 Recompõe a comissão processante do Processo Administrativo Disciplinar constituído pela Portaria nº 113/2019/GP/DETRAN/MT publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 07 de março de 2019, edição n° 27.457, pág. 25 e alterada pela Portaria nº 452/2020/GP/DETRAN/MT 06/11/2020  
Portaria Detran Port. 546 Recompõe a comissão processante do Processo Administrativo Disciplinar constituído pela Portaria nº 163/2018/CGE/COR/DETRAN publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 04 de abril de 2018 06/11/2020  
Portaria Detran Port. 542 Recompõe a comissão processante do Processo Administrativo Disciplinar constituído pela Portaria nº 394/2018/CGE-COR/DETRAN publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 09 de agosto de 2018 06/11/2020  
Portaria Detran Port. 553 Recompõe a comissão processante do Processo Administrativo Disciplinar constituído pela Portaria nº 812/2019/GP/DETRAN publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 08 de novembro de 2019 06/11/2020  
Portaria Detran Port. 547 Recompõe a comissão processante do Processo Administrativo Disciplinar constituído pela Portaria nº 806/2019/GP/DETRAN publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 08 de novembro de 2019 06/11/2020  
Portaria Detran Ext. Port. 564 Extrato de portaria nº 564/2020/CGE-COR/DETRAN, por meio da qual instaura-se processo administrativo disciplinar com fulcro nos artigos 69 e 75, § 1º da Lei Complementar n. 207/2004, alterada pelas Leis Complementares n. 213/2005 e 550/2014. 06/11/2020  
Portaria Detran Ext. Port. 565 Extrato da Portaria n. 565/2020/CGE-COR/DETRAN, por meio da qual instaura-se processo administrativo disciplinar com fulcro nos artigos 69 e 75, § 1º da Lei Complementar n. 207/2014, alterada pelas Leis Complementares nº 213/2005 e 550/2014 06/11/2020  
Portaria Detran Ext. Port. 563 Extrato da portaria n. 563/2020/CGE-COR/DETRAN, por meio da qual instaura-se Processo Administrativo Disciplinar com fulcro nos artigos 69 e 75, § 1º da Lei Complementar n.207/2004, alterada pelas Leis Complementares nº 213/2005 e 550/2014. 06/11/2020  
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